LIVD conclui devolutiva de documentos jurídicos em língua materna Magüta

Credito/Foto: La Magüta Native/Tchurucü Mẽpe A comunidade indígena de Umariaçu II, no município de Tabatinga (AM), recebeu a etapa final d...

Credito/Foto: La Magüta Native/Tchurucü Mẽpe

A comunidade indígena de Umariaçu II, no município de Tabatinga (AM), recebeu a etapa final da devolutiva dos livros dos documentos jurídicos traduzidos para a língua indígena Magüta/Tikuna, resultado das ações desenvolvidas pelo Programa Língua Indígena Viva no Direito (LIVD), realizado pelo Instituto de Direito Global (ID Global), Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministério dos Povos Indígenas (MPI), com apoio da Rede de Mulheres Indígenas do Estado do Amazonas (Makira'Eta) e parceria da Associação dos Mestres e Intelectuais Ticuna (AMIT).

O encontro reuniu lideranças tradicionais, professores, estudantes, pesquisadores, tradutores indígenas, anciãos, mulheres, jovens e representantes de organizações indígenas para refletir coletivamente sobre os direitos garantidos aos povos indígenas e sua compreensão a partir do pensamento, da língua e da filosofia do povo Magüta.

A atividade constituiu um importante momento de diálogo intercultural, construção coletiva do conhecimento e fortalecimento da autonomia linguística dos povos indígenas. A proposta central foi permitir que conceitos jurídicos historicamente apresentados em português fossem reinterpretados a partir das categorias próprias da língua Magüta, aproximando os direitos das realidades vividas nos territórios indígenas.

Um dos momentos mais significativos da programação ocorreu durante a apresentação da tradução da Constituição Federal de 1988. Os participantes foram convidados a refletir sobre o significado da própria Constituição a partir da visão de mundo Ticuna.

Ao invés de simplesmente traduzir palavras, a metodologia utilizada buscou compreender os sentidos profundos dos conceitos jurídicos dentro da lógica cultural Magüta. Nesse processo, lideranças, pesquisadores e falantes da língua contribuíram para construir coletivamente definições que dialogassem com os conhecimentos ancestrais.

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O professor e antropólogo Athos destacou que uma das primeiras reflexões ocorreu em torno da palavra “Princípio”, elemento fundamental da estrutura constitucional.

Segundo explicou, o termo foi traduzido para a língua Magüta como “Natchumaã”, expressão que remete às raízes, à origem, ao fundamento que sustenta a existência das coisas. Para os participantes, a palavra representa aquilo que orienta a vida coletiva, os ensinamentos deixados pelos ancestrais e os valores que mantêm o equilíbrio entre as pessoas, a natureza e os seres espirituais.

Na compreensão Magüta, os princípios não são apenas normas escritas. Eles são orientações herdadas dos antigos, transmitidas entre gerações e presentes na forma como o povo se relaciona com o território, os rios, as florestas, os animais e a coletividade.

Essa interpretação permitiu aproximar a linguagem jurídica do universo cultural Ticuna, demonstrando que muitos dos fundamentos presentes na Constituição já faziam parte da organização social indígena muito antes da formação do Estado brasileiro.

Outro momento marcante foi a reflexão conduzida pelo pesquisador Maicon Flores Ticuna, integrante da equipe do ID Global.

Durante sua fala, ele enfatizou que a Constituição Federal de 1988 representa uma conquista importante para os povos indígenas, mas lembrou que ela não criou os direitos indígenas.

Segundo o pesquisador, os direitos dos povos originários existem desde antes da formação do Estado brasileiro. A Constituição apenas reconheceu juridicamente direitos que já pertenciam aos povos indígenas por sua existência ancestral nos territórios.

“A Constituição não nos deu origem. Ela reconheceu aquilo que já existia. O povo Magüta possui direitos ancestrais que antecedem a criação do próprio Estado brasileiro”, destacou.

A reflexão despertou importantes debates entre os participantes sobre memória, resistência e continuidade histórica. Diversas lideranças ressaltaram que seus antepassados já possuíam sistemas próprios de organização social, educação, justiça, espiritualidade e governança territorial muito antes do contato com a sociedade não indígena.

Nesse sentido, a Constituição é compreendida como um instrumento importante de defesa, mas não como a fonte originária dos direitos indígenas.

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Na sequência dos trabalhos, os participantes analisaram os Direitos Fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal.

Entre os diversos temas discutidos, o direito à liberdade de expressão recebeu atenção especial dos presentes.

Para as lideranças, o direito à expressão está diretamente relacionado ao direito de falar a própria língua, transmitir conhecimentos tradicionais, praticar a cultura, registrar memórias, produzir comunicação indígena e participar dos espaços de decisão.

Os participantes destacaram que durante muitos anos os povos indígenas foram silenciados ou tiveram suas vozes ignoradas pelos órgãos públicos. Atualmente, o fortalecimento das rádios indígenas, mídias comunitárias, produções audiovisuais e publicações em língua Magüta representa uma importante estratégia de resistência cultural e política.

Também foi ressaltado que a defesa da língua indígena é uma forma concreta de exercer o direito à expressão e garantir a continuidade dos conhecimentos ancestrais.

O debate sobre os direitos culturais gerou profundas reflexões entre os participantes.

Durante as discussões, foi apontado que diferentes formas de intolerância ainda ameaçam a continuidade das práticas culturais e espirituais dos povos indígenas.

Alguns participantes relataram situações em que expressões religiosas externas passaram a negar ou desvalorizar conhecimentos ancestrais existentes nos territórios, contribuindo para o enfraquecimento de práticas tradicionais e da transmissão de saberes entre as gerações.

Também foram debatidos casos de apropriação cultural, quando conhecimentos, símbolos, artefatos e expressões culturais indígenas são utilizados por pessoas ou instituições sem diálogo adequado com as comunidades.

As lideranças destacaram que o respeito à cultura indígena exige o cumprimento dos princípios da consulta prévia, livre e informada, conforme estabelecido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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Foi reafirmado que qualquer iniciativa que envolva conhecimentos tradicionais, patrimônio cultural ou ações em territórios indígenas deve respeitar a autonomia dos povos e garantir sua participação efetiva nos processos decisórios.

Durante a programação, um dos professores doutorandos integrantes da equipe de tradução compartilhou uma profunda autorreflexão sobre o significado de traduzir documentos jurídicos para a língua materna.

Segundo ele, o trabalho de tradução vai muito além da conversão de palavras entre idiomas.

Traduzir significa criar caminhos para que os conhecimentos circulem entre gerações, fortalecendo a língua indígena e ampliando o acesso das comunidades às informações sobre seus direitos.

Ele também destacou os desafios encontrados ao longo do processo, uma vez que muitos conceitos jurídicos não possuem equivalentes diretos na língua Magüta. Isso exigiu pesquisas, diálogos com anciãos, consultas coletivas e construção conjunta de novos sentidos.

Ao mesmo tempo, ressaltou os resultados positivos alcançados pelo projeto, especialmente no fortalecimento da valorização da língua indígena e na produção de materiais que poderão servir como referência para futuras gerações.

Outro momento emocionante foi a fala da liderança Paulo Mendes Ticuna.

Em sua intervenção, ele lembrou a trajetória de luta de inúmeras lideranças que dedicaram suas vidas à defesa dos direitos indígenas e que hoje não estão mais presentes para testemunhar os avanços conquistados.

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Segundo Paulo Mendes, muitos dos direitos atualmente garantidos foram resultado de décadas de mobilização coletiva.

“Esse era o sonho de muitas lideranças que já partiram. Naquele tempo parecia impossível. Hoje temos escolas indígenas, professores indígenas, agentes de saúde indígenas e diversos instrumentos que ajudam nosso povo a compreender e reivindicar seus direitos.”

Ele também destacou que educação e saúde continuam sendo áreas em que frequentemente ocorrem violações de direitos, exigindo vigilância permanente das comunidades e das organizações indígenas.

Para os participantes, os livros traduzidos representam uma ferramenta importante para ampliar o entendimento das legislações e fortalecer a capacidade das lideranças de dialogar com o Estado na defesa de seus direitos.

Como parte da metodologia participativa da oficina, os participantes foram divididos em grupos para refletir sobre três questões centrais: Quais direitos já foram conquistados? Quais direitos continuam sendo violados? Quais soluções podem ser construídas coletivamente?

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Entre as conquistas identificadas, destacaram-se: Reconhecimento constitucional dos direitos indígenas; Demarcação de terras indígenas; Educação escolar indígena diferenciada; Atendimento de saúde indígena; Fortalecimento das organizações indígenas; Participação em espaços de controle social; Produção de materiais em língua indígena.

Entre as violações apontadas, destacaram-se: Ameaças aos territórios indígenas; Invasões e pressões sobre recursos naturais; Racismo e discriminação; Fragilidade das políticas públicas; Violação do direito à consulta prévia; Intolerância cultural e religiosa; Tentativas de enfraquecimento dos direitos constitucionais.

Os participantes também discutiram projetos legislativos e propostas em tramitação que podem representar riscos aos direitos indígenas, ressaltando a importância da mobilização permanente das comunidades.

Ao final da programação, os participantes avaliaram que a devolutiva dos documentos traduzidos representa um marco histórico para o povo Magüta.

A iniciativa demonstra que a língua indígena não pertence apenas ao passado, mas também ao presente e ao futuro. Ela pode dialogar com temas contemporâneos, contribuir para a compreensão das leis e fortalecer a participação dos povos indígenas nos espaços de decisão.

O Programa Língua Indígena Viva no Direito reafirma que os direitos somente alcançam sua plena efetividade quando podem ser compreendidos, debatidos e apropriados pelas próprias comunidades em suas línguas maternas.

Para o povo Magüta, essa caminhada representa mais um passo na defesa da vida, do território, da memória ancestral e da continuidade das futuras gerações.