Violência Institucional e Racismo contra Mulher Indígena Kokama em Santo Antônio do Içá-AM

 

Foto: Reprodução/google

O Movimento Social do Patriarcado Cacicado Geral do Povo Indígena Kokama do Brasil (MPKK) tornou pública uma denúncia alarmante de violação de direitos humanos contra uma mulher indígena Kokama na cidade de Santo Antônio do Içá (AM). A denúncia foi formalizada por meio de uma nota de repúdio e encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sob o número de petição 0000101965, protocolada pelo cacique Edney da Cunha Samias, presidente do MPKK.

Segundo o MPKK, a vítima foi mantida presa ilegalmente entre novembro de 2022 e agosto de 2023 na 53ª Delegacia de Polícia de Santo Antônio do Içá. Durante esse período, ela foi submetida a estupros coletivos, tortura física e psicológica e humilhações constantes, inclusive durante o puerpério, com o recém-nascido presente na cela. Os agressores seriam quatro policiais militares e um guarda municipal, conforme registrado na denúncia.

Além disso, ela foi forçada a ingerir bebidas alcoólicas, sendo mantida em condições degradantes e sem qualquer apoio institucional. A denúncia formal só foi possível após sua transferência para a cidade de Manaus, onde finalmente buscou justiça e reparação.

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A indignação do MPKK também se estende às declarações do prefeito Walder Ribeiro da Costa, conhecido como Cecéu, amplamente divulgadas nas redes sociais (link para o vídeo), que, segundo o MPKK, foram ofensivas à honra do povo Kokama e à vítima. Também é repudiada a postura da advogada de defesa dos acusados, que se autodeclara Kokama sem reconhecimento legítimo da comunidade.

Reivindicações apresentadas pelo MPKK

O movimento exige: Retratação pública imediata do Prefeito e da advogada. Abertura de investigações pelo Ministério Público Estadual e Federal. Proteção institucional à vítima, seus familiares e lideranças Kokama. Responsabilização criminal, civil e administrativa dos envolvidos. Revisão da estrutura policial e carcerária nos municípios do interior do Amazonas, com foco especial na proteção das mulheres indígenas.

As denúncias revelam um grave quadro de violações aos direitos humanos, tanto no âmbito constitucional quanto internacional. A Constituição Federal foi desrespeitada em seus artigos que garantem a dignidade da pessoa humana, a inviolabilidade da honra e da imagem (Art. 5º, incisos III, V, X e XLIII). Já o Código Penal Brasileiro tipifica como crimes as ações cometidas contra a vítima, incluindo calúnia (Art. 138), difamação (Art. 139), injúria (Art. 140) e estupro coletivo (Art. 213, §1º). Além disso, houve descumprimento da Lei nº 13.431/2017, que garante escuta especializada e proteção às vítimas de violência, e de tratados internacionais como a Convenção 169 da OIT e a Convenção de Belém do Pará, que asseguram a proteção à identidade cultural e aos direitos das mulheres indígenas.

Diante desse cenário, o Movimento Social do Patriarcado Cacicado Geral do Povo Indígena Kokama do Brasil (MPKK) apresenta uma série de reivindicações urgentes. Entre elas, exigem a retratação pública imediata do prefeito e da advogada envolvida, a abertura de investigações pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, e a garantia de proteção institucional à vítima, seus familiares e lideranças indígenas. O movimento também cobra a responsabilização criminal, civil e administrativa dos autores das violações, além da revisão das estruturas policiais e carcerárias nos municípios do interior do Amazonas, com ênfase na segurança e proteção das mulheres indígenas.

Diante da omissão e tentativa de silenciamento por parte das autoridades locais, o caso foi encaminhado à CIDH, visando a responsabilização do Estado brasileiro pelas violações cometidas e a adoção de medidas cautelares de proteção à vítima e à comunidade indígena afetada.